Estatuto para promoção da igualdade racial em Fortaleza tramita na Câmara

 

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) proposta encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT) que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que visa fortalecer politicas públicas de combate à discriminação racial na Capital. Nessa quarta-feira (24) a matéria começou a ser apreciada pelos vereadores sendo encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos (CCCDH). Tramitando em regime de urgência, vai ao plenário para ser votada após ter o parecer do relator aprovado.

De acordo com o texto do projeto de lei ordinária nº 113/2024, o Estatuto tem o objetivo de garantir à população negra de Fortaleza a efetivação da igualdade de oportunidades, “visando a superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais”.

A proposta deve orientar políticas públicas, programas e ações a serem implementadas no Município, visando medidas de reparação ou compensação a essa população tendo em vista a realidade de desigualdades raciais, além de medidas de inclusão para assegurar a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais que compõem a sociedade fortalezense. O Estatuto prevê uma série de ações em áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades e condições na vida social, econômica e cultural da população negra da cidade.

“O novo projeto que ora encaminho é resultado de uma construção coletiva, envolvendo diversos setores da sociedade, e visa fortalecer as politicas públicas de combate à discriminação racial em nosso município. Esta decisão reflete nosso compromisso constante com a promoção da igualdade e justiça social”, apontou o prefeito José Sarto na proposta.

Na CPI, presidente da Enel pede desculpas por falhas no serviço

 

Nessa quarta-feira (24) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar a Enel ouviu o diretor-presidente da distribuidora de energia no estado, José Nunes de Almeida. Foi a primeira vez que a Comissão ouviu um representante da empresa. Na ocasião, os deputados membros do colegiado puderam fazer diversos questionamentos sobre a atuação da Enel Ceará.

Convocado como “convidado” na CPI, Nunes conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo. Assim, o executivo obteve o direito ao silêncio, a não autoincriminação, entre outras prerrogativas. Ainda assim, ele respondeu a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares.

Também haviam sido convocados o presidente nacional da Enel, Antonio Scala, e a antecessora de Almeida no comando da empresa no Ceará, Márcia Sandra Roque. O primeiro justificou a ausência por ter outros compromissos no momento da oitiva. A segunda apresentou um atestado médico.

Má qualidade

Entre diversas questões, Almeida foi perguntado pelo relator da CPI, o deputado Guilherme Landim (PDT) sobre a má qualidade do serviço da Enel. O diretor-presidente reconheceu as falhas e destacou que a empresa passa por uma reestruturação. “Eu lhe asseguro que, absolutamente, a direção da Enel não é conivente com as penalidades e eventuais incorreções. A Enel passou, no Brasil e no Ceará, por uma recente reestruturação, com o propósito de focarmos intensamente na nossa atividade de distribuição e buscarmos resgatar níveis de excelência que tivemos no passado. Nosso propósito é retrilhar esse caminho”, respondeu.

O executivo também falou sobre as razões dos problemas nos serviços da empresa. “Entendemos que uma empresa como a nossa normalmente não têm uma única causa (para os problemas). A percepção geral é que talvez tenhamos nos distanciado da essência do nosso negócio de distribuição. (…) A avaliação que fazemos é que precisamos ter foco máximo na área de distribuição”, disse.

Desculpas

Após o presidente da CPI, o deputado Fernando Santana (PT) indagar o diretor-presidente sobre a necessidade de um pedido de desculpas público à população cearense devido às recorrentes falhas no serviço da Enel, Almeida respondeu: “Estou pedindo desculpas aos clientes cearenses que foram afetados por algum transtorno originário da rede elétrica, mas, além disso, estou assumindo um compromisso em busca não do mediano, mas da excelência”.

Falhas no serviço

Almeida assumiu o compromisso de resolver os problemas na prestação do serviço da Enel no Ceará. “Eu estou atrás da entrega, não apenas da promessa. Então me comprometo com os senhores e senhoras que será uma busca incessante”, afirmou. Ao final da oitiva, o executivo apresentou um plano de investimentos para o Ceará no triênio 2024/2026, com um valor de R$ 1,6 bilhão investido ao ano.

Entre novas medidas, foram citadas uma melhor relação com os clientes, incluindo maior proximidade e mais agilidade no atendimento das demandas, assim como a qualificação da área técnica e a substituição de mão de obra terceirizada por pessoal próprio na área emergencial. “Esse é um suporte que entendemos que começará a ser percebido já a partir do próximo mês”, disse.

Descrença

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana, demonstrou descrença em relação à promessa de melhorias feita pelo diretor-presidente da empresa, no cargo desde o início de abril. “Ele falou muito do futuro, da perspectiva de melhora, tudo bem, ele assumiu a pouco menos de um mês, mas não falou nada para trás. Se ele tem o mesmo orçamento, o mesmo número de funcionários e está vendendo essa perspectiva, por que não fizeram isso antes? Era negligência de alguém, falta de uma boa gestão? Isso não foi bem respondido. O presente e o futuro foram bem esclarecidos”, afirmou.

Na reta final dos trabalhos da CPI da Enel, o presidente informou ainda que o relatório final deve ser fechado até a próxima semana. Já a CPI deve encerrar os trabalhos até dia 10 de maio.

Coluna do Macário Batista em 25 de abril de 2024

 

A Lora não perdoa...

Vice-presidente do PT Fortaleza confirma nova corrente partidária após derrota de Luizianne. Alguns aliados da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), buscam criar uma nova força dentro do partido, segundo Liliane Araújo, 1ª vice-presidente do PT Fortaleza. “Nós construímos, dentro do movimento em torno da chapa 100, um amplo espaço que estamos chamando de Campo de Esquerda, e foi extremamente gratificante para nós alcançarmos este ponto”, disse.“A deputada deverá trazer mais novidades sobre isso, mas nosso objetivo é fortalecer ainda mais a esquerda do PT. É importante demarcarmos essa posição e que os membros do PT compreendam que o partido é diverso, democrático, e esses processos são naturais para nós”, continuou Araújo para a imprensa. “Nossa chapa se absteve do processo e não votou a favor do deputado Evandro neste momento. No entanto, acredito que há muito tempo para discussões e, se necessário, amadurecer essa ideia. Queremos governar Fortaleza com o PT, mas também queremos deixar claro qual é o PT e que tipo de cidade queremos”, concluiu. Luizianne, até agora, não se manifestou. Com 141 votos dos delegados, o deputado foi escolhido pré-candidato do PT na disputa pela Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024. A votação aconteceu neste domingo, 21. Ao todo, 200 delegados participaram da votação. Em seu discurso, Evandro falou das duas “Fortalezas” que existem. “Desde já, eu peço, que juntos, a chapa 100, e as demais, possamos nos unir e nos fortalecer. Os nossos adversários estão lá fora. É a máquina da Prefeitura. Esse prefeito que dividiu a cidade em várias Fortalezas”, disparou.

Ainda exaltou o nome de Luizianne. A petista, minutos antes, retirou sua candidatura. Em razão da iniciativa, houve 58 abstenções. No dia 7 de abril, o petista conquistou 119 delegados (59% dos votos), enquanto Luizianne ficou em segundo lugar.(Com focus).

A frase: “Nem hegemonia, nem continuidade, Fortaleza quer mudança com responsabilidade”. Senhor Wagner, pela 4a vez candidato a prefeito de Fortaleza.

Revolução dos Cravos (Nota da foto)

Hoje tem 50 anos da Revolução dos Cravos, que botou pra correr a ditadura portuguesa. Quem conviveu com Mário Soares e outros ícones da democracia de além mar, como eu, sabe a importância e o valor do que se comemora em Lisboa e por toda a terra lusitana.

Texto e trocos

Escrevo sobre Luiza Cela, a Secretária de Cultura do Ceará. E digo da origem; Izolda e Veveu. O pai, metido a coruja, não perdoa: afia as garras, passa o bico na pedra de amolar, molda a língua pro prazer da resposta...

Veveu falando...

"Peço em nome do seu xará santo (Santo Macário) que qdo se referir a Luiza Cela de Arruda Coelho, diga que foi ela quem coordenou as elaboração das diretrizes do Plano de Governo na campanha vitoriosa do governador Elmano".

E mais...

"Sob a liderança delas equipes multissetoriais produziram o que se constituiu no Plano de Governo do atual Governador. Durante a campanha eleitoral era ela quem ia para a produção da campanha de TV, rádio e outras mídias digitais debater e escolher as melhores propostas para a referida campanha".

Por fim...

"Ela tem na cabeça dela o conhecimento das ideias centrais do governo Elmano. Portanto, é MUITO mais do que filha da brilhante Izolda e do Veveu. Um beijo". Penso eu: Dizem que é mais valente e mandona que a Mãe.

Bom dia

 

Fortaleza x Boca Juniors: veja prováveis escalações e onde assistir ao jogo pela Sul-Americana

Por Redação

24/04/2024 às 23:11 • Atualizado: 24/04/2024 às 23:16

São Paulo, SP

O Fortaleza faz grande campanha na Copa Sul-Americana. Nesta quinta-feira, os cearenses terão um grande teste pelo grupo D, quando encaram o Boca Juniors, da Argentina, às 21h (de Brasília), no Castelão.

Onde assistir: A partida será transmitida pelo Star+ (Streaming)

TUDO ESGOTADO! ❎🦁

Mais de 55 mil torcedores estão confirmados para o confronto de amanhã, diante do Boca Juniors, na Arena Castelão!#FortalezaEC pic.twitter.com/vsiaWhvOx1

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) April 24, 2024

Os donos da casa estão na liderança da chave, com seis pontos conquistados. Uma vitória pode deixar o Fortaleza muito perto da classificação.

No entanto, o técnico Juan Vojvoda sabe da dificuldade da partida contra o atual vice-campeão da Libertadores.

"Vai ser uma partida contra um adversário do grupo que o Fortaleza está em primeiro e ele está em segundo. Serão pontos importantes, é o que está em jogo. Sobre o adversário, sabemos o que significa o Boca em competições internacionais e nacionais. Eu conheço o que significa esse clube", disse o técnico.

O Boca Juniors chega embalado para a partida após vencer o clássico contra o River Plate no fim de semana. No entanto, os argentinos não terão à disposição o atacante Edinson Cavani, que não viajou para a partida.

A equipe argentina busca um bom resultado para assumir a ponta da chave. A equipe visitante está com quatro pontos, apenas dois atrás dos cearenses.

FICHA TÉCNICA

FORTALEZA-BRA X BOCA JUNIORS-ARG

Local: Arena Castelão, em Fortaleza (CE)

Data: 25 de abril de 2024, quinta-feira

Hora: 21h (de Brasília)

Árbitro: Wilmar Roldán (COL)

Assistentes: Alexander Guzman (COL) e John Gallego (COL)

VAR: Carlos Orbe (EQU)

FORTALEZA: João Ricardo, Tinga, Britez, Titi e Bruno Pacheco; José Welison, Hércules, Pochettino e Yago Pikachu; Lucero e Machuca

Técnico: Juan Pablo Vojvoda.

BOCA JUNIORS: Romero, Anselmino, Figal, Valentini e Saracchi; Pol Fernández, Maurício Benítez, Saralegui e Taborda; Merentiel e Benedetto

Técnico: Diego Martínez.

Capa do jornal OEstadoCe

 

O dia

 

O ventinho frio que chega agora deve ser o fruto da chuva que limpou o caminho da lua rosa, passante ontem a noite. Queria falar umas coisas. Resolvi que não. Não seria esta a praia pra discutir a baixaria de nível por conta de corno ou quase, que enlouquecido degolou o outro como se tirasse os próprios...mas é 4a. Dia xoxo. Sem apelo. Acabo relendo o Marques de Sade. Já leu A Filosofia na Alcova?

Enel Ceará

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a distribuidora de energia Enel realiza mais uma oitiva nesta quarta-feira (24), às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Foram convocados para a reunião o diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida, e o presidente nacional da empresa, Antônio Scala. Os dirigentes foram convidados para prestar esclarecimentos sobre reclamações a respeito do serviço oferecido pela empresa no estado.

Prefeitura de Fortaleza realiza loteamento das unidades habitacionais do Residencial Lagoa do Papicu 2

 

A ação também conta com a parceria da Cagece, que realiza a atualização cadastral das famílias

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Lucas Lourenço e Gerórgia Mesquita moram na comunidade desde criança e vivem a expectativa da casa nova

A Prefeitura de Fortaleza recebe, até esta quinta-feira (25/04), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), as 144 famílias que serão beneficiadas com apartamentos no Residencial Lagoa do Papicu 2 (Regional 2). O empreendimento faz parte das ações de requalificação da área e os beneficiários são do entorno da Lagoa do Papicu.

A ação teve início nesta terça-feira (23/04), com o objetivo de executar o loteamento das unidades habitacionais, processo pelo qual os futuros moradores ficam sabendo em qual bloco e apartamento vão morar.
Nesta mesma atividade, em parceria com a Cagece, está ocorrendo a atualização cadastral das famílias, para que elas possam receber suas unidades habitacionais com água disponível.

"Estamos cadastrando os clientes e os imóveis, identificando se existem alguns débitos, se tiver, retirando juros, multas, débitos por infração, oportunizando ao cliente somente o débito principal que pode dividir em até 10 vezes”, explica Nelson Arruda Filgueiras, supervisor de cadastros da Unidade Metropolitana Leste da Cagece.

Para a técnica de enfermagem Tainã da Costa Oliveira de Brito, esta é a realização de um sonho. "Hoje em dia, para a maioria das pessoas, ter sua própria casa é um sonho. A Prefeitura proporcionar isso para a gente é de uma importância incrível. Agora é se preocupar com outras coisas, colocar a vida para frente”, disse.

Para o casal Lucas Lourenço e Geórgia Mesquita, a atual gestão encerra uma espera de muitos anos. “A gente que está lá há muito tempo aguardando e vimos muitos projetos habitacionais por aqui. Agora vivemos essa ansiedade de receber o nosso apartamento”, disse o casal, que espera a chegada do primeiro filho, Pedro.

"Esse é um momento de respeito à comunidade, de transparência do nosso trabalho e também de acompanhamento. Temos todo o cuidado de entrar em parcerias com os órgãos necessários para os projetos habitacionais, fazendo essa articulação para a comunidade se sentir totalmente acolhida no novo espaço de moradia”, acrescenta a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Márcia Soares.

Ceará registra 72 açudes sangrando e alcança melhor marca desde 2009

 

O ano de 2024 está sendo positivo em termos de aportes para os reservatórios do Ceará. Com a marca de 7,23 bilhões de metros cúbicos, o montante de aporte superou o ano de 2023, fato que ajudou a alcançar a marca de 72 açudes sangrando, o melhor número desde 2009.

Nesta terça-feira (23), registraram sua capacidade completa os açudes São Domingos II, em Caririaçu, e o Martinópole. Este último não registrava evento de sangria há 15 anos.

O volume total acumulado no estado é de 54,8% da capacidade total. Outros 12 açudes estão com mais de 90% da capacidade total. Entretanto, 22 reservatórios seguem com menos de 30% de volume total.

O volume total é reflexo dos bons aportes nas bacias hidrográficas do Estado. As regiões do Acaraú, Coreaú, Litoral, Metropolitana, Serra da Ibiapaba, Salgado e Baixo Jaguaribe estão em situação “muito confortável”, com volumes acima de 70%, com destaque para o Baixo Jaguaribe e Litoral que registram 100% de seu armazenamento.

A região do Curu recebeu uma recuperação significativa. No início deste ano, antes do início da quadra chuvosa, a bacia estava com 26% da capacidade total. Hoje se encontra com 66% de reservas hídricas acumuladas, numa situação confortável.

Em alerta

Apesar desses avanços, a realidade na bacia hidrográfica dos Sertões de Crateús contrasta com menos de 25% de sua capacidade hídrica acumulada. Outros 22 reservatórios do Ceará apresentam volumes abaixo de 30% de sua capacidade, “destacando os desafios persistentes impostos pelo clima semiárido da região, com chuvas distribuídas de forma irregular no tempo e espaço”, conforme destacou Tércio Tavares, diretor de Operações da Cogerh.

TCE Ceará disponibiliza relatório de sua Prestação de Contas – Exercício 2023

 

O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou sua Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício de 2023, no portal institucional. O documento também foi encaminhado à Assembleia Legislativa, em cumprimento ao § 4º do art. 76 da Constituição do Estado. O Relatório mostra os avanços obtidos durante o ano passado, entre eles a implantação do novo Portal de Serviços (Resolução Administrativa nº 23/2023).

Atualmente, o TCE Ceará possui 4.275 jurisdicionados, dentre unidades gestoras, consórcios públicos e órgãos previdenciários. Em 2023, foram julgados 10.093 processos, em 155 sessões realizadas, tendo alcançado média de quase 65 processos julgados por sessão. Esses processos foram julgados em sessões presenciais e virtuais, sendo que 9.899 foram apreciados de forma virtual, cerca de 98% dos processos.

No exercício de 2023, a Corte aplicou R$ 15.211.397,69 em multas nos seus julgamentos, e imputou o total de R$ 146.598.105,06 em débitos, buscando o ressarcimento do Estado e Municípios, em virtude da má aplicação dos recursos públicos.

Cumpre salientar ainda o apoio institucional deste Tribunal, por meio do ambiente virtual, aos eventos realizados em parceria com gestores públicos municipais, estaduais e federais, e representantes de instituições públicas e privadas. Por intermédio do Instituto Plácido Castelo, o TCE Ceará atuou na promoção de 225 eventos educacionais, entre presenciais e à distância, tendo sido capacitadas 17.586 pessoas.

Na Prestação de Contas do TCE Ceará, também podem ser conhecidos todos os documentos obrigatórios, tais como relatório de desempenho da gestão, parecer do controle interno e pronunciamento da autoridade máxima, em atendimento ao parágrafo único do art. 9º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, alterada pela Lei nº 16.819/2019.